| Título: |
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LEI Nº 16.418 01/04/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 02/04/2016 p. 9-14 c. 1-2, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 63/2016 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Revogação: |
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Revoga o § 2º do art. 107 da Lei nº 14.660/2007.; (ver documento)
Revoga o parágrafo único do art. 42 e o § 3º do art. 47, ambos da Lei nº 16.119/2015.; (ver documento)
Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 4º do art. 11, o § 5º do art. 30, o § 3º do art. 43, o parágrafo único do art. 78 e o inciso IV do art. 123, todos da Lei nº 16.122/2015. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 15.928/2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.; (ver documento)
Lei nº 16.119/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 16.122/2015 - Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal - AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem como cria os respectivos quadros;
Lei nº 14.660/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nºs 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 57.499/2016 - Divulga os valores consolidados dos padrões e referências de vencimento e dos subsídios do funcionalismo público municipal, nos termos do disposto no § 1º do art. 33 desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 16.983/2018 - Ementa faz menção à alteração do art. 29 desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.335/2020 - Altera o art. 29 desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.403/2020 - Altera o art. 29 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Servidor - Remuneração - Vencimentos, 2014 - Vencimentos, 2015 - Opção - Prazo |